Carregando...
Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender ajustes ao orçamento da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, e dá outras providências.

O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no orçamento programa aprovado pela Lei Municipal nº 1.274/2016, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, como segue:

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01 – Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

001 – Câmara Municipal

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Ação do Legislativo

2.001 – Manutenção e Encargos da Câmara Municipal

3.190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 17.000,00

3.191-13 – Obrigações Patronais RPPS R$ 3.000,00

3.390-14 – Diárias Civil R$ 10.000,00

4.490-52 – Equipamentos e Materiais Perm. R$ 15.000,00

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01 – Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

001 – Câmara Municipal

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0002 – Infraestrutura do Legislativo

1.044 – Reforma e Ampliação do Prédio do Poder Legislativo

4.490.51 – Obras e Instalações R$ 75.000,00

Art. 2º - O valor do Crédito Suplementar ora autorizado será anulado ao mesmo montante das dotações criadas pela Lei Municipal nº 1.274/2016, em atendimento ao artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE

02 Gabinete do Prefeito

007 Gabinete do Prefeito

04 Administração

122 Administração Geral

0010 Renovação da Frota de Veículos e Equipamentos

1051 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIP. P/ GABINETE DO PREFEITO

4.490-52 – Equipamentos e Materiais Perm. R$ 40.000,00

Fonte Recursos: 0.1.00.0000 – Recursos Ordinários

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE

03 Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

001 Coordenação de Planejamento e Finanças

04 Administração

121 Planejamento e Orçamento

0008 Gestão Administrativa

2096 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

3.390-35 – Serviços de Consultoria R$ 40.000,00

Fonte Recursos: 0.1.00.0000 – Recursos Ordinários

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE

03 Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

001 Coordenação de Planejamento e Finanças

04 Administração

121 Planejamento e Orçamento

0010 Renovação da Frota de Veículos e Equipamentos

1052 AQUISIÇÃO DE VEIC.E EQUIP. P/ SEC. DE PLANEJ. E FAZENDA

4.490-52 – Equipamentos e Materiais Perm. R$ 40.000,00

Fonte Recursos: 0.1.00.0000 – Recursos Ordinários

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, 04 de abril de 2017.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal