MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

PORTARIA Nº 026/SAD/2017 DE 13 DE MARÇO DE 2017.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MAICOL ÂNGELO SOARES, Prefeito em exercício, do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Admir Lopes Ricardo (Fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Administrador
CPF:	763.579.291-15
Matricula	477

Nome:	Paulo Roberto da Cruz Pinto (Fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Coordenador de Departamento de Recursos Humanos
CPF:	020.929.901-01
Matricula	265

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 008/2017	Empresa: SONILDA GONÇALVES DA SILVA 00064281183, CNPJ nº 20.198.245/0001-73.
Data:	10 de março de 2017 com término em 29 de setembro de 2017.
Objeto:	Contratação de empresa especializada em serviços de lava jato, para manutenção da frota de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 13 DE MARÇO DE 2017.

MAICOL ÂNGELO SOARES

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO