MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

PORTARIA Nº 029/SAD/2017 DE 20 DE MARÇO DE 2017.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MAICOL ÂNGELO SOARES, Prefeito em exercício, do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Simone Lopes Pedrosa (Fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Coordenadora Geral Pedagógica
CPF:	011.017.361-94
Matricula	682

Nome:	Edivaldo de Sousa Melo (Fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Diretor de Departamento de Educação
CPF:	267.051.922-91
Matricula	358

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 009/2017	Empresa: SUPERMERCADO AMANDA LTDA – ME, CNPJ nº 03.889.414/0001-01.
Data:	20 de março de 2017 com término em 28 de abril de 2017.
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE CONSUMO NA MERENDA ESCOLAR.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 20 DE MARÇO DE 2017.

MAICOL ÂNGELO SOARES

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO