II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 23/2014

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87, neste ato representado ato pela Prefeita Municipal, senhora MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, brasileira, casado em regime de Comunhão Universal de Bens, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 486.517-SSP/GO, e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 592.724.901-97, residente e domiciliada na Chácara das Mangueiras, as Margens da Rodovia MT-100, KM 72, Zona Rural, CEP 78.615-000 Araguainha (MT), doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado WILTON SIMÕES, com endereço a Rua Três, n.º 19, Setor Centro Sul, Cuiabá – MT, portador da cédula de identidade nº. 239807960 SSP/SP e CPF sob n.º 162.186.708-05, Inscrito no CAU ­­­­­­ com o n.º A30239-2 doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente CONTRATO de prestação de serviços decorrente do Convite nº. 06/2014, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto deste contrato a Prestação de Serviços de Responsável Técnico, para fiscalização, acompanhamento e medição das obras nesta jurisdição, sob orientação da Secretaria Municipal de Obras.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 01 (um) mês, a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

043 -03.03.01.04.122.0003.2005.0000.339039.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 26 Abril de 2015.

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MARIA JOSE DAS GRAÇAS AZEVEDO WILTON SIMÕES

PREFEITA MUNICIPAL ENGENHEIRO CAU N.º A30239-2

CONTRATANTE CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

____________________________ Celis Antonio R. De oliveira CPF: 592.842.931-20 RG: 081.538-09 SSP/MT

________________­­­­­____________ Vander Lucio Nunes de Jesus CPF: 003.914.751-77 RG: 3829835/DGPC-GO