PORTARIA GP Nº 102/2017
10 de Abril de 2017
SÚMULA: “NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Comissão processante em caráter permanente, com atribuição de conduzir as sindicâncias e processos administrativos em face do Setor de Saneamento – SAAE, bem como, o Setor de tributação, por período de um ano.
Parágrafo Único – Parágrafo Único – A Comissão nomeada no caput deste artigo servirá à condução de analisar Processos Administrativos de que houver necessidade de análise Técnica.
Art. 2º -Fica nomeada a seguinte Comissão Processante Permanente, instituída para os fins do artigo 1º desta Portaria, para exercer sem caráter de exclusividade e sem prejuízo de suas atribuições:
I. PRESIDENTE (A): RAUL AUGUSTINHO LOUREIRO DE MORAIS, portador do RG nº 1005203524 SSP/RS, e inscrito no CPF sob nº 167.535.260-72
II. 1ª SECRETARIO (A): SANDRA CLÁUDIA BOEING, portadora do RG nº 17464366 SSP/MT, e inscrita no CPF sob nº 033.079.411-60;
III. 2ªSECRETÁRIO (A): RAQUEL HARBO SPINELLI, portadora do RG nº 1496478-3 SSP/MT, e inscrita no CPF sob nº 915.944.561-00;
IV. MEMBRO(A): FRANCISCO DE CARLI FILHO, portador do RG nº 2175984 SSP/PR, e inscrito no CPF sob nº 391.855.919-04;
V. MEMBRO(A): MEIROR LUIS TORRES, portador do RG nº 21.290.226/SSP/SP, e inscrito no CPF sob nº 155.100.768-10;
Art. 3º -A comissão processante será assessorada no que couber, pela Procuradoria Jurídica do Município.
Art. 4º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete.
Valter Kuhn
Prefeito Municipal