TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO GIRURGIÃO GERAL/OBSTETRA PARA ATENDER NO HOSPITAL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA;
Favorecidos:	- Doutor ARISTIDES PINHEIRO, CPF n.º 258.148.696-15, no valor de R$ 114.366,00 (cento e quatorze mil trezentos e sessenta e seis reais).
Fundamento Legal	Artigo 25 caput e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 001/2017.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Inexigibilidade n.º 001/2017, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 01 de março de 2017.

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Reynaldo Fonseca Diniz

Prefeito Municipal