PORTARIA Nº. 131/2017 “Dispõe sobre a revogação de portaria”
11 de Abril de 2017
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, e ainda, o poder discricionário da administração pública;
Considerando ainda, que houve erro de publicação do ato administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º -REVOGAR a Portaria nº 130/2017, publicada no dia 06 de Abril de 2017, e manter no Cargo Comissionado, o servidor Sr. MANOEL DA COSTA CAMPOS, portador do RG Nº. 296959 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 206.441.081.34, do Cargo/função SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, do município de Nova Maringá-MT, a partir de 05 de Abril de 2017, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para dia 05 de Abril de 2017, revogando todos os atos praticados em relação a portaria publicada.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 10 de Abril de 2017.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal