DECRETO MUNICIPAL Nº 1.162/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2.015.

“Convoca 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Resolução nº 137/2.015, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação dos direitos da criança e do adolescente,

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada nos dias 21 e 22 de mail de 2.015, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Cocalinho, com o tema: Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes – Fortalecendo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração