DECRETO MUNICIPAL Nº 1.163/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015.

“Nomeia Comissão Especial para regulamentar e coordenar o processo de escolha dos membros do Tutelar dos Direito da Criança e Adolescente”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, o disposto no art. 14 da Lei Municipal 735/2015, e resolução nº 170/2014 do CONANADA,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Organizadora para regulamentar, coordenar e acompanhar o processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente, conforme a seguir:

a) Lucíolo José da Mota Júnior; b) Marley Pereira de Assunção Silva; c) Neusa Ribeiro de Almeida; d) José Antônio de Oliveira; e) Celso Ricardo de Castro Miranda; f) Erlaine Aparecida de Oliveira Martins; g) Wagner Pereira Martins.

Art. 2º. Os trabalhos efetuados pela Comissão de Organizadora serão considerados de relevância ao Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, porém sem ônus ao erário público.

Art. 3º. Ester Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração