DECRETO N.° 022/2017 De, 10 de abril de 2017.

“Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Regional de Saúde das Mulheres que ocorrerá no Município de Barra do Garças/MT, nos dias que menciona.”

O Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que foi resolvido pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária ocorrida no dia 04 de abril de 2017, com a presença da Secretária Municipal de Saúde;

Considerando a Resolução n.° 003/2017, do Conselho Estadual de Saúde;

DECRETA:

Art. 1° - Fica convocada a I Conferência Regional de Saúde das Mulheres, a realizar-se nos dias 26 e 27 de abril de 2017, em Barra do Garças/MT, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) com promoção e realização dos Municípios da Região Garças-Araguaia, tendo como objetivo: “PROPOR DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES”.

Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão divididas entre os municípios de abrangência da regional de Barra do Garças/MT, conforme acordado em reunião da Comissão de Gestores Municipais (CGM).

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação;

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 10 de abril de 2017.

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Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal

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Lourena Neves Rodrigues

Subsecretária Municipal de Saúde de General Carneiro

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Valdeir Ferrari de Oliveira

Presidente de Conselho Municipal de Saúde de General Carneiro