DECRETO Nº. 19/2017.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DA MULHER DE ARAGUAIANA/MT.

O Prefeito do município de Araguaiana/MT no uso das atribuições que lhe confere o artigo 77 inciso VI da Lei Orgânica Municipal, Em conjunto com o presidente do conselho municipal de saúde

Considerando a resolução nº 3/2017 do conselho Estadual de Saúde

Decreta:

Art1º - Fica convocada a I Conferência Regional de Saúde de Araguaiana/MT, a realizar-se de 26 a 27 de abril de 2017, tendo como objetivo “PROPOR DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER” aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Araguaiana.

Art.2º As despesas decorrentes da aplicação desde decreto, correrão por dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de saúde.

Art.7º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 8º - Revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e Cumpra-se.

Araguaiana – MT, 06 de Abril de 2017

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal de Araguaiana – MT

Domingos Sávio Rodrigues Carvalho

Presidente do Conselho municipal de Saúde