DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.164/2.015, DE 29 DE ABRIL DE 2.015.

“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA e dá outras providencias”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em especial pela Lei Municipal n° 735/2015, de 03 de março de 2015, e

Considerando a necessidade de dar estrito cumprimento a todas as disposições legais que regem a matéria em epigrafe, mormente às políticas sociais voltadas aos direitos da criança e adolescente,

D E C R E T A:

Art. 1º -

Ficam nomeados, nos termos deste ato e da legislação pertinente, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA, da seguinte forma, respectivamente:

ÓRGÃOS GORVENAMENTAIS

I – representando da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social:

a) TITULAR: Lucíolo José da Mota Júnior,

SUPLENTE: Marley Pereira Assunção;

II – representando da Secretaria Municipal de Esportes:

b) TITULAR: Carlos Alberto do Nascimento,

SUPLENTE: Samuel Santana dos Santos;

III – representando da Secretaria Municipal de Saúde:

c) TITULAR: Erlaine Aparecida de Oliveira Martins,

SUPLENTE: Antônia Maria de Pinheiro Chaves;

IV – representando o Núcleo da Polícia Militar:

d) TITULAR: Sidiney Pereira dos Santos,

SUPLENTE: Celso Ricardo Castro Miranda;

V – representando Secretaria Municipal de Educação:

e) TITULAR: Marlene Martins de Fretas,

SUPLENTE: Denise Cristina Teles;

ORGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS

I – Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso:

f) TITULAR: Iracy Fagundes Severino,

SUPLENTE: Elisangela Alves Ferreira;

II – Representante da Igreja Deus no Brasil:

g) TITULAR: Wagner Martins Pereira,

SUPLENTE: Regina Célia Evangelista Rodrigues;

III – representando a Igreja Católica:

h) TITULAR: Edson Brasil dos Santos Júnior,

SUPLENTE: Francilda Roberta de Souza;

IV – representando a Associação Comercial e Empresarial de Cocalinho:

i) TITULAR: José Antônio de Oliveira,

SUPLENTE: Leidimar Martins Gomes;

V – representando a Igreja Assembleia de Deus Madureira:

j) TITULAR: Neuza Ribeiro de Almeida,

SUPLENTE: Izamar Xavier do Rêgo;

Art. 2º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E NOVE DIAS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.

Luis Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração