CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

TERMO DE CESSÃO DE USO ENTRE A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP. O objeto desta Cedência é a cessão de uso do imovel sob. Matricula 3.461, 3.462, 3.463 e 3.466, localizado na rua das Mangueiras, quadra 19,20,31 e 32 do bairro Jardim Celeste, denominado " Unidade Armazedora de Sinop", localizado no municipio de Sinop/MT. Este imovel será instalado a Secretaria Municipal de Obras,Viação e Serviços Urbanos do Municipio de Sinop/MT.

Este Termo de Cessão é em carater temporario e gratuito, sem qualquer custo a titulo de taxa de uso para a CESSIONARIA.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

A vigência deste Contrato nº 21/2016 denominado Instrumento de Cessão de Uso que compreende o período de 06 de Abril de 2017 a 06 de Abril de 2019, podendo ser renovado por igual período.

Sinop-MT, 06 de Abril de 2017.

CEDENTE: Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB

CESSIONÁRIA:Prefeitura Municipal de SINOP