PORTARIA N.º 033/2017 - PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Maria Aparecida Lourenção Alfredo.

A Diretora Executiva do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “a” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de nº. 41, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 208, inciso “III”, alínea “a”, da Lei Complementar n. º 005, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 12, inciso “III”, alínea “a”, da Lei 006, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Maria Aparecida Lourençao Alfredo, portadora do RG n.º 9.941851 SSP/SP, e inscrita no CPF n.º 517.704.311-87 e do Titulo Eleitoral de n.º 004424201848, Zona 052, Seção 0167, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, nível “D”, referência “09”, contando com um total de 10.958 dias, ou seja, 30 (trinta) anos e 08 (oito) dias de contribuição, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com matricula n.º 2034 com proventos integrais conforme o processo do PREVIQUAM n.º 089/2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 13 de dezembro de 2016, e revoga-se neste ato a portaria n.º 126/2016.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 10 de março de 2017.

Luciene Soares Bonfim Ricci Homologo RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Diretora/Previquam