PORTARIA Nº. 113/2017.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO AFASTAMENTO DE CARGO PÚBLICO, DA SERVIDORA “NIVIA MAYRE COSTA DE CARVALHO”, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR, o CANCELAMENTO da PORTARIA N.º 141/2015 de 10/Junho/2015, que concedia a servidora pública municipal NIVIA MAYRE COSTA DE CARVALHO, brasileira, casada, portadora da CI – RG nº 785828 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 537.564.361-87, residente e domiciliada na cidade de Denise-MT, que exerce a função do cargo de PROFESSORA, Licença POR AFASTAMENTO DO CONJUGE POR PERÍODO INDETERMINADO E SEM REMUNERAÇÃO, com inicio a contar de 10 DE JUNHO DE 2015 de conformidade com a Lei Municipal nº. 149/94, Capítulo IV, Seção II, artigo 70, do Estatuto do Servidor Público do Município de Denise-MT, a partir da data de 03 de Abril de 2017.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 03 de Abril de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 04 (quatro) dias do mês de Abril de 2017.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE