PORTARIA Nº. 114/2017.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “ROSIANE DE OLIVEIRA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a funcionária pública municipal a Sra. ROSIANE DE OLIVEIRA, portadora da RG n.º 1319832-7 SSP/MT e cadastrada no CPF n.º 914.068.971.91, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo a função de RECEPCIONISTA, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) referente ao quinquênio 05/03/2007 a 05/03/2012, com remuneração, no período de 01 de Abril de 2017 a 30 de Agosto de 2017, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Título III, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de Abril de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 04 (quatro) dias do mês de Abril do ano de 2017.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE