Autor do Projeto de Lei: Poder Legislativo Municipal

Projeto de Lei n° 007/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE NOVO PARAISO NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Exmº. Senhor Prefeito Municipal RUBENS ROBERTO ROSA, Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – A Escola Municipal, localizada na Comunidade Novo Paraiso, PA Veraneio no Município de Nova Canaã do Norte, Estado Mato Grosso, passa a ter a seguinte denominação:

ESCOLA MUNICIPAL ERIO FERREIRA NOGUEIRA.

Art. 2º – Fica a Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte–MT, encarregada e autorizada a instalar letreiro ou placa com a denominação conforme o artigo 1º.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 07 de Abril de 2017.

RUBENS ROBERTO ROSA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.

Rosângela Rocha do Santos

Secretária Municipal de Gabinete