DATA: 14 de abril de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.295,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos e noventa e cinco reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.295,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos e noventa e cinco reais) para atender a seguinte dotação:

04 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.26.781.0046.2123 - MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 163.295,00

- (cento e sessenta e três mil e duzentos e noventa e cinco reais)

T O T A L R$ 163.295,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 163.295,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos e noventa e cinco reais), provenientes de superávit financeiro, recurso da Fonte Livre Aplicação, apurado conforme Planilhas elaboradas pela Diretoria Adjunta de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros desde 14 de abril de 2015.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 14 de abril de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento