DATA: 04 de maio de 2015

SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.006,97 (cento e quatro mil, seis reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.006,97 (cento e quatro mil, seis reais e noventa e sete centavos) para atender a seguinte dotação:

09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.606.0022.2043 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FOMENTO AGROPECUÁRIO

4.4.90.00.00.00 - 0324055000- Aplicações Diretas R$ 94.531,03

- (noventa e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e três centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 9.475,94

- (nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos)

T O T A L R$ 104.006,97

Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$104.006,97 (cento e quatro mil, seis reais e noventa e sete centavos), Convênio nº 044/2011/SECID, destinado à Construção do Centro de Múltiplo Uso, apurado conforme Planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e Secretaria Municipal de Agricultura, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 04 de maio de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento