DATA: 04 de maio de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.321.686,00 (um milhão, trezentos e vinte e um mil e seiscentos e oitenta e seis reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.321.686,00 (um milhão, trezentos e vinte e um mil e seiscentos e oitenta e seis reais) para atender as seguintes dotações:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.129.0011.2022 - AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.4.90.00.00.00 - 0392032000- Aplicações Diretas R$ 12.000,00

- (doze mil reais)

04.010.0.0.26.781.0046.2123 - MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL

4.4.90.00.00.00 - 0392032000- Aplicações Diretas R$ 12.000,00

- (doze mil reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.04.122.0017.2033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 216.000,00

- (duzentos e dezesseis mil reais)

07.010.0.0.15.451.0014.1023 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4.4.90.00.00.00 - 0392032000- Aplicações Diretas R$ 856.436,00

- (oitocentos e cinqüenta e seis mil e quatrocentos e trinta e seis reais)

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 8.000,00

- (oito mil reais)

07.010.0.0.15.452.0014.2032 - MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 217.250,00

- (duzentos e dezessete mil e duzentos e cinqüenta reais)

T O T A L R$ 1.321.686,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 1.321.686,00 (um milhão, trezentos e vinte e um mil e seiscentos e oitenta e seis reais), provenientes de superávit financeiro, Recursos das Fontes Livre Aplicação e Alienação de Bens destinados à investimentos, apurados conforme Planilhas elaboradas pela Diretoria Adjunta de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 04 de maio de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento