DECRETO Nº 884, DE 15 DE MARÇO DE 2017.

Designa o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte,no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei de Organica Municipal e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – DANIEL ROSA DO LAGO (Poder Executivo Municipal);

2 – GERALDO CHAVES RODRIGUES (Secretaria Municipal de Viações e Obras Públicas);

3 – ROMEU MARTINEZ (Secretario Municipal de Saúde);

4 – SILVANA BREITENBACH (Secretaria Municipal de Agricultura);

5 – ANGELO LUIZ DA SILVA(Secretaria Municipal de Educação);

6 – ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Câmara Municipal);

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – RODRIGO DO CARMO DINIZ (Engenheiro Civil);

2 – ELIANE LAZZARI (Secretária Executiva do Consórcio);

3 – TEREZINHA ALVES LEÃO RODRIGUES (Vice Prefeita);

4 –VALDEVANDES CAVALCANTE GUERRA (Chefe do Dpto. de Água e Esgoto);

5 – MARIA JOSE LEANDRO DE ALMEIDA (Técnica da Secretaria de Educação);

6– FERLA BORGES PEREIRA (Assistente Social).

7 – VALDIRENE PINTO DO NASCIMENTO (Secretária de Promoção Social)

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 15 de Março de 2017.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL