(QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Férias ao Servidor da Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura, conforme relação abaixo:

Nº.	FUNCIONÁRIO	CARGO	SECRETARIA	PERÍODO/GOZO
001	OSCAR VICTOR DE OLIVEIRA	MOTORISTA	SEC.MUN. OBRAS	01/03/17 A 30/03/17

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de Março de 2017, revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 30 de Março de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal