TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 363/2015

PROCESSO LICITATÓRIO N.º: 005/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 001/2015

OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO DA COBERTURA, NO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU – MT,(ESTRUTURA METALICA , CALHA , RUFO)

A Prefeita Municipal de São José do Xingu – MT, considerando o que consta nos autos do processo licitatório 005/2015, que trata da Dispensa de Licitação 001/2015, cujo objeto é a aquisição

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO DA COBERTURA, NO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU – MT

, (ESTRUTURA METALICA,CALHA , RUFO)

Considerando a justificativa da Comissão Permanente de Licitação que ao analisar a solicitação da Secretária Municipal de Obras requerendo a prestação de serviço acima citada com o objetivo de reparara cobertura, no prédio da prefeitura municipal de São José do Xingu – MT, com(estrutura metálica , calha , rufo) que estão sem condição de uso e observando-se a justificativa da comissão que explanou claramente os prejuízos que já estão ocorrendo em nosso município e tambémcom relação ao atendimento aos cidadãos e com informações que tem prazo de entregaestão sofrendo as consequências. A administração que busca caminhos específicos para alcançarmos o resultado satisfatório dentro dos padrões da legalidade, respeitando ainda os demais princípios constitucionais como à transparência, impessoalidade e economicidade. Levando-se em conta que o abertura de um processo normal de licitação é inviável, haja vista que como já foi colocado pelos secretários é um caso emergencial.

Considerando o conteúdo do despacho da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de São José do Xingu – MT, que após analisar o pleito e as justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação, manifesta favoravelmente pela contratação através da dispensa de licitação devido a emergência do fato exposto, pois os documentos acostados nos autos estão em sintonia do estabelecido pelo inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93;

Considerando ainda, todos os elementos exigidos pelo inciso IV do artigo 24 da Lei Geral de Licitações foram obedecidos, e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Orgânica de nosso Município, declaro que fica RATIFICADA a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2015, autorizando em conseqüência, a proceder a contratação nos seguintes termos:

Contratado: R. F CAMPOS- ME

CNPJ: 11.996.489.0001-10

Valor: R$ 39.999,00(Trinta e Nove Mil e Novecentos e Noventa e Nove Reais)

Dotação:06.002.15.452.0060.2033.33.90.39.00.00.00 – 323 SERV. DE TERCEIROS (Outros Serviços Pessoa Jurídica)

FONTE – 0.1.00.000000

São José do Xingu – MT, em 05 de MARÇO de 2015.

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RAQUEL CAMPOS COELHO

PREFEITA MUNICIPAL