“Nomeia o servidor Ruan Alécio Correa Fontebasse – Agente Administrativo I, matrícula 972, para exercer a função de Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte – IPIRANGA-PREVI Gestão 2017/2020, e dá outras providências.”

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e a Lei Municipal nº 413/2013,

Considerando a Resolução nº 04/2017, que dispõe sobre o resultado da Assembléia Geral de apuração e contagem dos votos por aclamação dos candidatos à Diretor Executivo do IPIRANGA-PREVI gestão 2017/2020;

Considerando os Itens 4 e 5 do Edital de Eleição Pública nº 001/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o servidor Ruan Alécio Correa Fontebasse – Agente Administrativo I, matrícula 972, para exercer acumulativamente a função de Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte – IPIRANGA-PREVI Gestão 2017/2020.

Parágrafo Único. As atribuições e competências inerentes ao ocupante da função de Diretor Executivo são as previstas em legislação Federal e Municipal vigente, especialmente as estabelecidas na Lei Municipal nº 413/2013 e Anexo I do Edital de Eleição Pública nº 001/2017.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 03 de abril de 2017.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal