Carregando...
Pref. Sapezal

PORTARIA Nº 263/2017.

CONCEDE AO SERVIDOR CLOVIS JARCZESKI, AFASTAMENTO NÃO REMUNERADO POR OPÇÃO AO CARGO ELETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder afastamento não remunerado ao servidor público o Sr. CLOVIS JARCZESKI, OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, nomeado pela Portaria nº 012/2002, por opção para cumprimento de cargo eletivo.

Art. 2º - O afastamento não remunerado de que trata o artigo anterior, será concedido com fulcro no artigo 38, II e III da Constituição Federal, optando pelos vencimentos do cargo eletivo.

Art. 3º - O afastamento não remunerado concedido ao servidor terá o mesmo prazo de duração de seu mandato eletivo como vereador.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de 13 de fevereiro de 2017, retroagindo seus efeitos a 05/02/2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos treze dias do mês de fevereiro de 2017.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal