PORTARIA Nº 263/2017.
11 de Abril de 2017
PORTARIA Nº 263/2017.
CONCEDE AO SERVIDOR CLOVIS JARCZESKI, AFASTAMENTO NÃO REMUNERADO POR OPÇÃO AO CARGO ELETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder afastamento não remunerado ao servidor público o Sr. CLOVIS JARCZESKI, OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, nomeado pela Portaria nº 012/2002, por opção para cumprimento de cargo eletivo.
Art. 2º - O afastamento não remunerado de que trata o artigo anterior, será concedido com fulcro no artigo 38, II e III da Constituição Federal, optando pelos vencimentos do cargo eletivo.
Art. 3º - O afastamento não remunerado concedido ao servidor terá o mesmo prazo de duração de seu mandato eletivo como vereador.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de 13 de fevereiro de 2017, retroagindo seus efeitos a 05/02/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos treze dias do mês de fevereiro de 2017.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal