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Pref. Sapezal

PORTARIA Nº 275/2017

CONCEDE A SERVIDORA MARCELA DUARTE DE OLIVEIRA SANTOS, LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

VALCIR CASAGRANDE Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença não remunerada, para tratar de interesses particulares a servidora pública Sra. MARCELA DUARTE DE OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CPF 005.577.381-80.

Art. 2º - A licença não remunerada para tratar de interesses particulares a que refere o art. 1º desta Portaria, será concedida por três anos a pedido da servidora, podendo ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou do interesse público nos termos do art. 116 e parágrafos da Lei Municipal nº 1.035/2013.

Art. 3º - A licença não remunerada para tratar de interesses particulares não isenta o servidor dos deveres, impedimentos e vedações previstos na Lei 1.035/2013.

Art. 4º - Ao servidor em gozo de licença, não é permitido o exercício de outro cargo público, por manter a titularidade de ambos, exceto se legalmente acumuláveis.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de 15 de fevereiro de 2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2017.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal