DATA: 10 DE ABRIL DE 2017

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que durante a Semana Santa, a Igreja Católica celebra os mistérios da reconciliação, realizados pelo Senhor Jesus nos últimos dias de sua vida;

CONSIDERANDO que o tempo da Quaresma se retroage até a Quinta-Feira da Semana Santa;

CONSIDERANDO que a liturgia da Quinta-Feira Santa é um convite a aprofundar concretamente no mistério da Paixão de Cristo;

CONSIDERANDO a ocorrência do Feriado Nacional SEXTA–FEIRA SANTA que neste ano se dará na data de 14 de abril de 2017;

CONSIDERANDO que há um deslocamento de famílias para outros municípios, e em demanda a este próprio Município, como de vezes anteriores;

CONSIDERANDO a participação de Servidores Municipais ao Sacramento da Reconciliação como preparação espiritual para acompanhar ao Senhor Jesus na entrega de Si mesmo por nós e nos demais eventos religiosos;

CONSIDERANDO ser de praxe do Poder Executivo viabilizar facilidades para tais deslocamentos, por medidas de segurança e bem estar dos servidores, de seus familiares e da população envolvida;

DECRETA

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 13 de abril de 2017 (quinta-feira), excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços essenciais.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 10 DE ABRIL DE 2017

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal