DECRETO Nº 19, de 10 de abril de 2017. “Dispõe sobre Ponto Facultativo, e dá outras providências
12 de Abril de 2017
DECRETO Nº 19, de 10 de abril de 2017.
“Dispõe sobre Ponto Facultativo, e dá outras providências”.
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai - MT, Diane Vieira de Vasconcellos Alves, no uso de suas atribuições que lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º: O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de abril de 2017 (quinta-feira) e no dia 14 de abril (sexta-feira) é feriado, sendo excluídos desta previsão os expedientes nos Departamentos/Secretarias cujos serviços não admitam paralisação.
Art.2º. A Secretaria Municipal de Saúde editará Portaria regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai - MT, 10 de abril de 2017.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal
Alto Paraguai - MT