DECRETO Nº 009/2017

11 DE ABRIL DE 2017

AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS UNIDADES PUBLICA MUNICIPAIS NOS DIAS 12 E 13 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

Considerando salutar conveniência e oportunidade de proporcionar aos servidores públicos a possibilidade de utilização dos dias da semana no cumprimento de suas obrigações religiosa;

Considerando que quarta feira 12 e quinta feira 13 são datas essências para os rituais religiosos na época da semana santa, como uma repetida pratica ao longo dos anos;

D E C R E T A

Art. 1º - Ponto Facultativo para os dias de 12 de abril e 13 de abril de 2017.

Art. 2º - Serão mantidos apenas os serviços essências no atendimento a população, como saúde, fornecimento de água e secretaria de municipal de obra ate quinta 13.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, em 11 de abril de 2017.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL