DECRETO Nº 3.859 DE 03 DE ABRIL DE 2017.
12 de Abril de 2017
DECRETO Nº 3.859 DE 03 DE ABRIL DE 2017.
“Nomeia Comissão Técnica para analisar proposta técnica em licitação.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando a necessidade de nomear uma comissão técnica para analisar a proposta técnica do Edital de Licitação modalidade Tomada de Preço n°001/2017; Considerando que dispõe o § 1° do artigo 10 da Lei 12.232 de 29 de abril de 2012; Considerando que o dispositivo exige que as propostas técnicas sejam analisadas e julgadas por subcomissão técnica, constituída por, pelo menos, 3 (três) membros que sejam formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que, pelo menos, 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou a entidade responsável pela licitação,DECRETA:
Artigo 1º – Fica nomeada a comissão técnica para analisar as propostas técnicas do Edital de Licitação modalidade Tomada de Preços n° 001/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação de campanhas institucionais da Prefeitura Municipal de Barra do Garças em rádio, tv, revistas, sites e outras mídias, sendo:
ALMIR OLIVEIRA VITÓRIA
JOAQUIM DARUI DE OLIVEIRA
LEORY WILLIAN VITÓRIA
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 03 de abril de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal