"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.106/2016, de 20 de dezembro de 2016;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE JURUENA/MT

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE JURUENA/MT

0004 - ADMINISTRAÇÃO

0122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0124 - APOIO ADMINISTRATIVO

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2001 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.3.90.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...........................................R$ 130.000,00

TOTAL........................................................................................................................R$ 130.000,00

Artigo 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE JURUENA/MT

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE JURUENA/MT

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0125 - PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS...............................R$ 130.000,00

TOTAL.......................................................................................................................R$ 130.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena- MT, 11 de abril de 2017.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal