PORTARIA MUNICIPAL N.º116/2015
6 de Maio de 2015
DATA: 04 DE MAIO DE 2015
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,
Considerando os artigos 191 e 192, do Estatuto do Servidor, combinado com o artigo nº 12, inciso I da Lei Municipal nº 391/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Feliz Natal, MT.
RESOLVE:Art. 1° - Averbar o tempo de serviço/contribuição conforme a Certidões de Contribuições emitidas pelo INSS nº. 10001290.1.00084/11-8, Instituto Nacional de Seguridade Social a servidora CARMEN REGINA PEREIRA FREIRE.
Art. 2º - O período averbado compreende 2.737 dias, correspondendo a 07 anos, 06 meses e 01 dia.
Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º
Revogam–se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2015.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE