DECRETO Nº 009/2017 DE 11 DE ABRIL DE 2017

“DECRETA FERIADO EM VIRTUDE DA SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado feriado no dia 12 e 13 de Abril corrente – quarta e quinta-feira, em virtude do feriado da Sexta- Feira da Paixão, respectivamente.

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo 1º, não deverão funcionar, no dia 12 e 13 de Abril, os órgãos da Administração Pública Municipal.

Art. 3º - Ficam mantidos os serviços essenciais, tais como: atendimento à saúde, coleta de lixo urbano, distribuição de água potável e serviços da secretaria de Educação que serão mantidos até o dia 13 de Abril corrente.

Parágrafo Único – Os Secretários Municipais deverão definir a programação dos trabalhos de cada Secretaria, independente do definido no caput deste artigo, para que não ocorra descontinuidade dos trabalhos do dia a dia, nem prejuízo do funcionamento normal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada_MT 11 de Abril de 2017.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL