DECRETO N º010/2017.

DE 11 DE ABRIL DE 2017

Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso do art. de Decreto Municipal Nº 010 de Julho de 2010 e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Poder Executivo Municipal;

Mario Augusto de Queiroz Cardoso

2 – Representante da (Secretária Municipal de Obras );

Ocimar Tavares de Aguiar

3 - Secretaria Municipal de Saúde;

Andreia de Araújo

4 - Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Industria

Jonh Cleber Rodrigues Coelho

5 - Secretaria de Educação Desporto Cultura e lazer.

Rosimeire Campos Neto

6 – Secretaria de Assistência Social;

Ruth Tavares Aguiar

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Romilton da Silva Aguiar (Engenheiro/ Técnico)

2 – Odilia Aparecida Alves (Movimento Social e Popular)

3 – Anderson Mateus Buchs (Empresário)

4 – Elson Farias de Sousa ( Poder Legislativo)

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Serra Nova Dourada-MT, 11 De Abril de 2017

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JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL