PORTARIA MUNICIPAL Nº117/2015
6 de Maio de 2015
DATA: 05 DE MAIO DE 2015
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder FG – 01 (Função Gratificada) a Sra. KARLA ANGELICA SILVA BUENO, ocupante do cargo de Agente de Tributos Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças, por exercer a Função de
Controle e lançamentos de notas fiscais para calculo do ICMS do município de Feliz Natal-MT.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 033/2014.
Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.