DECRETO Nº. 013/2017

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/04/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O Excelentíssimo Senhor Clodoaldo Monteiro da Silva, Prefeito Municipal de Acorizal, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º - CONSIDERANDO o feriado da sexta-feira da Paixão, dia 14/04/2017, visando atender princípio constitucional da economicidade da gestão de recursos e bens públicos, fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Acorizal-MT, no dia 13/04/2017.

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica às atividades de emergência do setor público municipal, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão, cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de abril de 2017.

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Clodoaldo Monteiro da Silva

Prefeito Municipal