DECRETO N.º 704, DE 11 DE ABRIL DE 2017

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentária.”

VONEY RODRIGUES GOULART, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 775/2017, de 10 de abril de 2017;

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

0014 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 - PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2208 - ENCARGOS E COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

3.3.90.98.00.00 – COMPENSAÇÕES AO RGPS.......................... 5.000,00

TOTAL ....................................................................................R$ 5.000,00

Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0014 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 - PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2209 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..............R$ 5.000,00

TOTAL ....................................................................................R$ 5.000,00

Art. 3º. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Gaúcha do Norte - MT, em 11 de abril de 2017.

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal