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Pref. Chapada dos Guimarães

PORTARIA Nº.: 40/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação de novos Membros para Equipe Técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº. 1.643 de 02 de junho de 2015, do Município de Chapada dos Guimarães – MT e dá outras providências.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), Lei nº 1.643 de 02 de julho de 2015, do município, em conformidade ao que dispõe o parágrafo 3º, do art. 7º da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Equipe Técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros:

I - Hellen Cristina Xavier Moreira – Secretária Municipal de Educação;

II - Antônio Soares da Silva - Coordenador de Programa e Projetos Educacionais da Secretaria Municipal de Educação;

III - Fabiana Zancheta Giglio – Técnica da Secretaria Municipal de Educação;

IV - Atanilza Maria dos Santos – Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Compete a Equipe Técnica de acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME:

I - Coletar dados, atualmente, em fonte de pesquisas oficiais: INEP, IBGE, PNAD, Censo Escolar, IDEB e outros relativos em âmbito municipal;

II - Organizar os documentos oficiais de aprofundamento para consulta da comissão e interessados, tais como: PME, Leis, portarias; decretos; relatórios; pecas orçamentárias (LOAS, LDO, PPA...), Plano de Ações Articuladas – PAR e outros.

III - Organizar o trabalho, distribuindo funções em consonância com os aspectos do PME em seu cotidiano, e, continuamente estudar o Plano, monitorar as metas e as estratégias;

IV - Reler o Plano continuamente, relacionando as metas e as estratégias de forma cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução;

V – Divulgar, atualmente, os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação - PME, nos respectivos sítios institucionais da internet e em outros meios de divulgação em comum acordo com o Fórum Municipal de Educação;

VI - Verificar previsões orçamentárias;

VII - Verificar prazos e o período de avaliação;

VIII - Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;

IX - Verificar se os indicadores estão apropriados para aferir a meta;

X - Emitir Notas Técnicas que subsidiaram a gestão, no Fórum Municipal de Educação na avaliação do PME. Debater o conteúdo da ficha no interior do órgão da Educação/Secretaria de Educação junto aos seus pares;

XI - Apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação - PME;

XII - Encaminhar os registros de cada etapa ao Dirigente Municipal de educação para validar o trabalho;

XIII - Auxiliar na elaboração de relatórios anuais de monitoramento.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, Em Chapada dos Guimarães/MT, 11 de abril de 2017.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães.