PORTARIA Nº.: 41/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
12 de Abril de 2017
PORTARIA Nº.: 41/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre a nomeação de novos Membros para Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº. 1.643 de 02 de junho de 2015, do Município de Chapada dos Guimarães – MT e dá outras providências.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), Lei nº 1.643 de 02 de julho de 2015, do município, em conformidade ao que dispõe o parágrafo 3º, do art. 7º da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação;
Resolve:
Art. 1º. Nomear a Comissão Coordenadora responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros, sendo que o primeiro membro exercerá as funções de Coordenador dos trabalhos:
I – Atanilza Maria dos Santos – Representante da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;
II – Edilene Belufi – Representante da Assessoria Pedagógica;
III – Sebastião Raldinei de Oliveira Neves – Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal;
IV – Cacilda Benedita de Siqueira – Representante do Poder Legislativo;
V – Diana Corrêa de Souza – Representante dos Gestores das Escolas Estaduais;
VI – Rosilaine Cruzeiro Rodrigues – Representante da Educação do Campo;
VII – Susi Marineusa Belo – Representante da Educação Especial;
VIII – Jolenil Vasconcelos Martins – Representante dos Conselhos Sociais;
IX – Ladebrair Xavier de Oliveira – Representante do Sindicato dos Profissionais de Ensino/MT.
Art.2º. Compete a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME:
I - Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração para cronograma de reunião, pautas, material de estudo;II - Apropriar-se do Plano Municipal de Educação;
III - Envolver todas as tarefas administrativas e as instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal;
IV - Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas técnica na ficha de monitoramento;
V - Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução das metas contidas no Plano a cada ano; VI - Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, estes últimos se necessário, para melhor fundamentação do relatório e seus acessórios;
VII - Divulgar, amplamente, os relatórios anuais de monitoramento construídos por meios eletrônicos e presenciais, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados, por exemplo: conselhos municipais;
VIII - Recolher com apoio da equipe técnica, as análises das impressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos relatórios anuais e monitoramento enviando a cada ano a sistematização destas contribuições a todas as instituições envolvidas no processo;
IX - Promover, de acordo com o exposto no PME, as conferências de avaliação do mesmo.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, Em Chapada dos Guimarães, 11 de abril de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães.