DECRETO MUNICIPAL N° 26 DE 07 DE ABRIL DE 2017

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 13/04/2017, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS Á COMUNIDADE

O Srº ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS e;

CONSIDERANDO: os Feriados Civis do Decreto 02/2017 de 02 de Janeiro de 2017, em especial o dia 14/04/2017 “PAIXÃO DE CRISTO- Feriado Nacional”;

DECRETA:

Art. 1º Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 13/04/2017, Quinta-Feira, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis á comunidade como: Saúde e Coleta de Lixo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, Edifício sede do Poder Executivo em Rio Branco-MT, 07 de Abril de 2017.

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

-Prefeito-