DECRETO Nº 33 DE 11 DE ABRIL DE 2017
13 de Abril de 2017
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Senhor VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, o próximo dia 14 de abril de 2017 (Sexta-feira), Paixão de Cristo; FERIADO NACIONAL.
D E C R E T AArtigo 1ºFica decretado PONTO FACULTATIVO na Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso no dia 13 de abril (quinta-feira).
§1º Excetuam-se do disposto no caput as escolas da rede pública do Município, a Secretaria Municipal de Saúde, cujos horários de funcionamento serão estabelecidos pelas respectivas Secretarias.
Artigo 2º As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a se garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
VALTER KUHN Prefeito Municipal