DECRETO Nº 083/2017

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que no dia 14 de Abril, é feriado nacional, em comemoração a sexta-feira da paixão;

DECRETA:

Art. 1º- Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta em face da Semana Santa, o expediente no dia 13 de abril de 2017.

Art. 2º - Ficam fora deste Decreto os órgãos que exercem atividades essenciais e emergências e que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Secretaria Municipal de Educação, Hospital Municipal e serviços de limpeza.

Art. 3º -Aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos e entidades cabe observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nestes dias.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Paço Municipal de Confresa, em 11 de Abril de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal