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Pref. Nova Maringá

Súmula: “Dispõe sobre ponto facultativo no município e dá outras providências“.

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o feriado da sexta-feira Santa e as festividades de páscoa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo para os servidores públicos municipais de Nova Maringá, no dia 13 de abril de 2017, no período vespertino, incluindo os órgãos da administração direta e indireta.

Parágrafo único: Haverá expediente normal de trabalho na administração pública direta e indireta no dia 13 de abril 2017, das 07 h00min as 11 h00min.

Art. 2º - Ficam garantidos à população, os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais, vinculadas a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Obras.

Art.º. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá/MT, 11 de abril de 2017.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal