DECRETO N° 021/2017 DE 11 DE ABRIL DE 2017
13 de Abril de 2017
Súmula: “Dispõe sobre ponto facultativo no município e dá outras providências“.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o feriado da sexta-feira Santa e as festividades de páscoa;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo para os servidores públicos municipais de Nova Maringá, no dia 13 de abril de 2017, no período vespertino, incluindo os órgãos da administração direta e indireta.
Parágrafo único: Haverá expediente normal de trabalho na administração pública direta e indireta no dia 13 de abril 2017, das 07 h00min as 11 h00min.
Art. 2º - Ficam garantidos à população, os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais, vinculadas a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Obras.
Art.º. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá/MT, 11 de abril de 2017.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal