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Pref. Nova Monte Verde

DECRETO Nº79 /2017

Data: 11 de Abril de 2017.

SÚMULA: ‘’DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO as comemorações alusivas à semana Santa e Páscoa,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto facultativo no dia 13 de abril em decorrência das comemorações à semana Santa e Páscoa.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal no dia referido no artigo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde-MT, 11 de Abril de 2017.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal