DECRETO Nº.020/2017
13 de Abril de 2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOSDA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXMA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRA. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS
DECRETA
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Nova Santa Helena, o expediente dos dias 12/04/2017 (quarta-feira) a partir da 13h00min e 13/04/2017(quinta-feira).
Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto a Secretaria Municipal de Saúde, mantendo o expediente nos dias 12/04/2017 (quarta-feira) e 13/04/2017(quinta-feira), por desempenharem atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.
§ 1º - As escolas deverão respeitar o calendário escolar.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 12 de Abril de 2017.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 12/04/2017 à 12/05/2017