PORTARIA PREVI N.º 066/2017
13 de Abril de 2017
Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de FELIZ NATAL - MT
PORTARIA PREVI N° 066/2017
“Dispõe sobre a retificação da Portaria n.º 013/2017 que dispõe sobre a concessão do Benefício de Pensão por Morte, do Servidor ativo ALOISIO WEHNER em favor da Srª. SOLANGE FERREIRA DE OLIVEIRA ”.
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE
Art. 1º Retificar a Portaria Previ n.º 013/2017 de 01 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a concessão do beneficio de Pensão por Morte do Servidor ativo Aloisio Wehner em favor da Sr.ª Solange Ferreira de Oliveira.
Onde – se lê:
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art. 32, Inciso I, e 31, Inciso I da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2.016, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.
Leia – se:
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso II e § 8º, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art. 32, Inciso I, e 31, Inciso I da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2.016, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Feliz Natal-MT, 12 de Abril de 2017.
DANIELA DICÉLIA SCARIOT
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal