Concede licença maternidade devida à servidora Samara Patricia Estevo Sousa e dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSE FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder licença maternidade de direito à servidora - contratada Samara Patrícia Estevo Sousa, no cargo de Apoio Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Nortelândia – MT, em razão do atestado médico apresentado que deverá ficar arquivado na pasta individual da servidora, acostado a esta portaria.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o título IV – “Dos Direitos, Das Vantagens, e das Concessões”, capitulo II – “Dos Direitos”, secção VII – “Das Licenças”, subseção IX – “Da Licença à Gestante, Puérpera, à Adotante e Paternidade”, artigo 133, da Lei Complementar n° 155/2010 de 12/02/10 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia-MT),

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo de 01/04/2017.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 12º dia do mês de abril de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 20.09.2016.

JOSSIMAR JOSE FERNANDES

Prefeito Municipal.

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças.

EDILEUSA OLIVEIRA DE SOUZA

Secretária de Educação, Cultura, Desportos e Lazer