RESOLUÇÃO Nº 01/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal de Araputanga/MT, autorizado a doar à Secretaria Municipal de Educação e Cultura o veículo Spacefox Sport.GII, placa NPL 0265, cor preto ano e modelo 2010/2011, flex 04 Portas, chassi nº 8AWPB45Z2BA511576, o qual deverá ser repassado para Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município.

I – Elaborar Termo de Doação;

II – Fazer Constar os registros pertinentes ao gerenciamento patrimonial e contábil;

III – Elaborar termo de compromisso de doação com o Executivo no sentido de que todas e quaisquer despesas de transferência, taxas, manutenção e multas correrão por conta do Poder Executivo Municipal.

ART. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de Março de 2017.

Oswaldo Alvarez de Campos Junior Zé do Gezo Diego Soares da Silva

Presidente Vice-Presidente 1º Secretário

Gilmar Ferreira Soares Joilson Nunes Barros

2º Secretário Tesoureiro