Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo43, § 1.º,Inciso III da lei4.320/64, culminando com a Lei Municipal 654/2014,e da outras providências;

O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, SenhorJOSÉ MARRA NERY, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

D E C R E T A

Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limitedo valor de R$ 460.000,00 (Quatrocentos e Sescenta Mil Reais), para cobertura, reforço, e adequaçãodas dotações abaixo discriminadas;

DOT.	Elemento Despesa		DESCRIÇÃO	VALOR
1	1.004	3.1.90.39.00	outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	25.000,00
113	1.032	4.4.90.51.00	Obras e instalações	136.842,27
270	1.060	4.4.90.51.00	Obras e instalações	114.783,05
100	2.024	3.3.90.36.00	outros Serv. Terceiros Pessoa Física	40.000,00
259	2.057	3.3.90.36.00	outros Serv. Terceiros Pessoa Física	100.000,00
101	2.024	3.3.90.39.00	outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	20.000,00
242	2.055	3.3.90.30.00	Material de Consumo	20.000,00
43	2.008	3.3.90.30.00	Material de Consumo	3.374,68
			Total	460.000,00

Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados osrecursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstradoconforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federa l 4.320/64 eLei 651/14

DOT.	Elemento Despesa		DESCRIÇÃO	VALOR
296	1.062	4.4.90.39.00	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	100.000,00
297	1.062	4.4.90.51.00	Obras e instalações	150.000,00
293	2.078	3.3.90.30.00	Material de Consumo	210.000,00
			TOTAL	460.000,00

Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Araguaiana/MT, em09 DE Janeiro DE2015

JOSE MARRA NERY

Prefeito Municipal