PORTARIA N.º 05 DE 03 DE ABRIL DE 2017.
13 de Abril de 2017
PORTARIA N.º 05 DE 03 DE ABRIL DE 2017
“Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 44, de 13 de março de 2017, queaverbou o tempo de contribuição do Sr. Onildo Beltrão Lopes”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina REVOGAR para todos os efeitos a Portaria de Averbação nº 44, de 13 de março de 2017, da Certidão de Tempo de Contribuição de Protocolo nº 10001010.1.00025/17-2, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em 10/02/2017, DESAVERBANDO o período nela compreendido, assim sendo 2.527 (dois mil, quinhentos e vinte e sete) dias, correspondentes a 06 (seis) anos, 11 (onze) meses e 07 (sete) dias.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 03 de Abril de 2017.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração